Ministro critica atuação policial e destaca necessidade de reforma no sistema penitenciário

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, gerou polêmica ao afirmar que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”. Sua declaração provocou críticas de associações policiais, mas foi defendida por entidades de magistrados. A fala ocorre em um contexto de crescente debate sobre a segurança pública no Brasil.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em outubro de 2023, um estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A decisão unânime da Corte destacou a violação sistemática dos direitos fundamentais dos presos. Dados da Plataforma Justa revelam que, em 2023, para cada R$ 5 mil gastos com a polícia, apenas R$ 1 é destinado a políticas para egressos do sistema prisional.

O Plano Pena Justa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça, visa reformular a política penitenciária. O plano propõe um investimento mínimo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em iniciativas para egressos e a criação de fundos rotativos para financiar políticas penais. Essas ações são vistas como essenciais para enfrentar as violações de direitos no sistema.

Além disso, o plano sugere a criação de Comitês Estaduais de Políticas Penais e a adoção de medidas de transparência no planejamento orçamentário. A reorganização da lógica orçamentária é considerada uma prioridade para combater os abusos no sistema penitenciário. A colaboração entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para avançar na proteção dos direitos dos presos.