Moraes mantém prisão de búlgaro após revogar domiciliar por falta de endereço fixo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de Vasil Georgiev Vasilev, cidadão búlgaro que estava em processo de extradição solicitado pela Espanha. A decisão foi publicada em 23 de abril de 2025, após a negativa espanhola de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está foragido desde 2023.

Na decisão, Moraes destacou a ausência de endereço fixo de Vasilev no Brasil, o que impossibilita a efetivação da prisão domiciliar. O ministro afirmou que a manutenção da prisão preventiva é necessária não apenas para o trâmite do pedido de extradição, mas também para evitar uma possível fuga do extraditando. Vasilev permanece detido em uma penitenciária em Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul.

A negativa da Espanha em extraditar Eustáquio, que é investigado no Brasil por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, feriu o princípio da reciprocidade do tratado de extradição entre os países. A prisão de Vasilev ocorreu em 18 de fevereiro de 2025, e o processo de extradição foi suspenso após a decisão do governo espanhol. O ministro Moraes havia solicitado anteriormente um prazo de dez dias para a defesa de Vasilev apresentar sua argumentação.