Supremo Tribunal Federal analisa inconstitucionalidade de decreto sobre linguagem neutra em SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a inconstitucionalidade de um decreto de Santa Catarina que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas e órgãos públicos. O julgamento começou na sexta-feira, 25 de abril, e deve ser concluído até 6 de maio. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, já votou a favor da inconstitucionalidade, destacando que a norma invade a competência da União para legislar sobre educação.

O decreto em questão foi instituído durante a gestão do ex-governador Carlos Moisés, e a ação que questiona sua validade foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Kassio Nunes Marques argumentou que a norma estadual interfere nas diretrizes da língua portuguesa, que são de responsabilidade federal. Ele lembrou que o STF já invalidou legislações semelhantes em municípios como Uberlândia (MG) e Votorantim (SP).

A questão da linguagem neutra é um tema polêmico, especialmente entre grupos conservadores que se opõem a adaptações linguísticas que buscam incluir pessoas não binárias e trans. O ministro ressaltou que a imposição de mudanças na língua por meio de decretos é ineficaz e contrária aos esforços de preservação do idioma.

Os outros dez ministros do STF ainda devem registrar seus votos, mas a tendência é que a posição de Kassio prevaleça, dado o histórico recente da Corte em derrubar normas que proíbem a linguagem neutra. Desde o ano passado, diversas leis municipais foram invalidadas, reforçando a ideia de que apenas a União pode legislar sobre o uso da língua nas instituições de ensino.