Gilmar Mendes propõe limites constitucionais para atuação de policiais militares na política

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as candidaturas de militares. A iniciativa surge após a invasão de 8 de janeiro, quando extremistas de direita atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Mendes criticou a politização das Polícias Militares e a falta de limites constitucionais em sua atuação na vida civil.

Durante um evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Mendes destacou a necessidade de disciplinar a atuação das Polícias Militares. Ele lembrou que a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal não agiu a tempo para conter os invasores, o que resultou em denúncias criminais contra policiais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de estado. O ministro enfatizou que é preciso aprender com os erros do passado.

Mendes também mencionou que, nas eleições de 2024, as regras eleitorais exigem que militares com menos de dez anos de serviço se afastem ou se demitam. Ele criticou a crescente presença de policiais na política, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. O ministro afirmou que não é adequado que militares se candidatem a cargos políticos e que a discussão sobre o papel das Polícias Militares precisa avançar.

A proposta de Mendes se junta a um projeto que já tramita no Congresso, mas enfrenta resistência da chamada bancada da bala. O decano do STF reiterou a importância de fortalecer a democracia e de estabelecer limites claros para a atuação das Polícias Militares na sociedade.