Juiz federal determina restauração de R$ 12 milhões para a Rádio Free Europa

Um juiz federal determinou a restauração de R$ 12 milhões para a Radio Free Europe/Radio Liberty, uma mídia pró-democracia ameaçada de encerrar suas atividades. A decisão foi proferida pelo juiz Royce Lamberth, que enfatizou a importância do equilíbrio entre os poderes do governo dos Estados Unidos.

Lamberth concedeu uma ordem de restrição temporária para que a Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global libere os recursos até abril de 2025, enquanto um processo judicial busca garantir a continuidade da emissora. O juiz afirmou que a administração Trump não pode revogar unilateralmente o financiamento aprovado pelo Congresso.

Os advogados da Radio Free Europe alertaram que a administração Trump já cancelou quase todos os contratos com jornalistas freelancers e atrasou pagamentos, resultando em 122 funcionários sendo colocados em licença. Se o financiamento não for restaurado, a emissora poderá cancelar contratos essenciais até o final de maio de 2025.

Contexto da Decisão

O juiz Lamberth, nomeado por Ronald Reagan, destacou que a interpretação das leis é uma função do Judiciário, que não deve ser confundida com a política. Ele também observou que a administração poderia solicitar ao Congresso a revogação dos fundos, mas não pode agir de forma unilateral.

A Radio Free Europe/Radio Liberty, que começou suas transmissões durante a Guerra Fria, opera em 27 idiomas em 23 países da Europa Oriental, Ásia Central e Oriente Médio. A emissora é uma das várias que enfrentam cortes significativos sob a administração Trump, que também tentou desmantelar a Voice of America.

Em uma decisão anterior, Lamberth já havia bloqueado a administração de interromper as operações da Voice of America, ressaltando que o Congresso é responsável pela legislação, que deve ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.