Juíza determina que Apple não pode mais cobrar comissões em compras fora da App Store

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, responsável pelo caso entre a Epic Games e a Apple, decidiu que a Apple não pode mais cobrar comissões sobre compras feitas fora da App Store. A decisão foi anunciada em 30 de abril de 2025 e resulta de uma violação intencional de uma ordem judicial anterior. A juíza encaminhou o caso ao procurador dos EUA para investigar possíveis desacatos.

A juíza afirmou que a Apple "deliberadamente" ignorou a liminar de 2021, que exigia que a empresa permitisse opções de pagamento externas. Ela destacou que a Apple tentou criar barreiras anticompetitivas para manter sua receita, que já havia sido considerada anticompetitiva. A decisão proíbe a Apple de restringir como os desenvolvedores podem direcionar os usuários para pagamentos fora do aplicativo.

Tim Sweeney, CEO da Epic Games, anunciou que o jogo Fortnite retornará à App Store na próxima semana. Em sua declaração, Sweeney também apresentou uma proposta de paz, sugerindo que, se a Apple estender a estrutura isenta de taxas para o mundo todo, a Epic encerrará litígios relacionados ao tema.

A disputa entre as duas empresas começou em agosto de 2020, quando a Epic implementou um sistema de pagamento próprio em Fortnite, resultando na remoção do jogo da App Store. Em 2021, a juíza decidiu que a Apple deveria permitir opções de pagamento externas, mas a empresa não cumpriu a ordem. A Apple já anunciou planos de apelar da decisão mais recente.