Sóstenes Cavalcante se recusa a explicar acordo sobre emendas ao STF e cita Constituição

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, recorreu ao artigo 53 da Constituição Federal para não explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas declarações sobre a divisão de emendas parlamentares. O prazo de 48 horas foi estabelecido pelo ministro Flávio Dino, mas o deputado alegou imunidade parlamentar.

Na entrevista, Sóstenes mencionou a possibilidade de romper um acordo sobre a gestão de emendas, com o objetivo de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele afirmou que o acordo atual prevê que 30% das emendas de comissão ficam com o partido que comanda o colegiado, enquanto os outros 70% são distribuídos por Motta entre as demais siglas.

Sóstenes declarou que, se necessário, poderia desrespeitar esse acordo e gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que preside. Ele destacou que o PL tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão. O deputado afirmou que essa medida seria uma "medida extrema" para garantir a urgência do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Flávio Dino alertou que as declarações de Sóstenes, se verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024.