TJSC anula indenização de R$ 100 mil contra jornalista e defende liberdade de imprensa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reverteu a condenação do jornalista Helder Jeverton Amorim Maldonado, que havia sido obrigado a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 100 mil por declarações feitas em um vídeo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 1º de maio de 2025.

O desembargador Joao Marcos Buch ressaltou a importância da liberdade de imprensa, afirmando que a profissão do jornalista não foi devidamente considerada no julgamento anterior. Ele destacou que a imprensa livre é fundamental para a democracia, permitindo a expressão de diversas opiniões e perspectivas. "Jornais e jornalistas éticos são esses olhos e ouvidos", afirmou o desembargador.

A ação de Hang foi motivada por um vídeo em que Maldonado criticava o empresário, alegando que ele vendia "quinquilharias" e que sua fortuna teria origem em "muita sonegação, contrabando ou negócios ainda mais obscuros". Em sua defesa, o jornalista afirmou que suas declarações eram uma repercussão humorística de uma reportagem do UOL sobre um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a respeito de Hang.

Além de reverter a condenação, o TJSC determinou que Luciano Hang pague as custas processuais e honorários advocatícios. A assessoria de imprensa do empresário ainda não se manifestou sobre a decisão.