Fernando Collor é autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar por problemas de saúde

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, 75 anos, foi autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 2 de maio de 2025. A medida foi justificada pela idade e problemas de saúde do ex-presidente, que inclui doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar.

Collor estava detido na Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió, desde 24 de abril de 2025. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema relacionado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a concessão da prisão domiciliar.

Na nova condição, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e não poderá receber visitas, exceto de familiares e advogados. O ex-presidente cumprirá a pena em um apartamento na orla de Ponta Verde, em Maceió, avaliado em R$ 9 milhões pela Justiça do Trabalho em 2023.

A defesa de Collor argumentou que sua saúde requer tratamento contínuo, o que foi corroborado por laudos médicos apresentados ao STF. O ministro Moraes destacou que a situação de saúde do ex-presidente justifica a concessão de prisão domiciliar humanitária. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF por seis votos a quatro.

Collor é o primeiro ex-presidente brasileiro condenado em última instância e preso. Sua condenação foi resultado de um longo processo que começou com uma denúncia da PGR em 2015. A defesa já havia tentado recorrer da decisão, mas o STF considerou os pedidos como meramente protelatórios.