Ministro Flávio Dino cobra explicações de deputado sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou a defesa do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) sobre suas declarações a respeito da distribuição de emendas parlamentares. Dino abriu um novo prazo de cinco dias para que o parlamentar explique suas afirmações, enfatizando que a imunidade parlamentar não abrange crimes contra o patrimônio público.

Em despacho, o ministro destacou sua experiência como ex-parlamentar e afirmou que a imunidade não se aplica a possíveis infrações. "Compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público", declarou Dino. O despacho é uma resposta à negativa de Sóstenes em prestar esclarecimentos, que alegou estar protegido pela imunidade parlamentar.

Sóstenes havia feito declarações durante uma entrevista, onde pressionava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto de lei da anistia. O deputado insinuou que, caso o projeto não fosse discutido, poderia descumprir um acordo que previa a distribuição de emendas. "Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas", afirmou.

Dino, relator de uma ação que busca maior transparência na distribuição de emendas, reiterou a necessidade de explicações. Ele ressaltou que não há validade em "acordos" que não estejam em conformidade com as normas orçamentárias. O ministro também destacou que a gestão de recursos públicos deve ser transparente e sem sigilos.