STF sugere que Congresso busque alternativas para reduzir penas dos condenados de 8 de janeiro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem a possibilidade de o Congresso Nacional alterar o Código Penal para reduzir as penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi debatida entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do STF, que não confirmaram apoio à iniciativa, mas indicaram que não devem resistir ao projeto.

Uma ala do STF, representada por ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, defende que as penas aplicadas nos casos de 8 de janeiro estão em conformidade com a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021. Esses ministros afirmam que as críticas às condenações devem ser direcionadas ao Legislativo, que elaborou a lei. A proposta de Alcolumbre é vista como uma confissão do Legislativo, segundo um ministro sob anonimato.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou favorável a uma mudança na legislação, afirmando que a solução para quem considera as penas excessivas é uma alteração na lei. Barroso destacou que a anistia não é uma opção, pois o que ocorreu é imperdoável. A proposta em discussão inclui a criação de um novo tipo penal para punir atos contra o Estado democrático de Direito, com penas que variariam de dois a seis anos de prisão.

A minuta da proposta prevê ainda a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático, além de um agravante para líderes dos atos. Essas mudanças poderiam beneficiar os cerca de 120 presos pelos ataques, permitindo a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena. A proposta está em fase inicial e ainda depende de aprovação no Congresso.