Senador Alessandro Vieira é questionado sobre projeto que reduz penas de crimes contra a democracia

O senador Alessandro Vieira propôs um projeto de lei que altera o Código Penal, visando reduzir as penas para crimes relacionados à tentativa de derrubar o Estado democrático de Direito, especialmente em relação aos eventos de 8 de janeiro. O projeto prevê a diminuição das penas para acusados que agiram sob a influência de uma multidão e permite a absorção de penas entre os crimes 359-L e 359-M.

Atualmente, as penas para os crimes previstos no artigo 359-L variam de quatro a oito anos e no artigo 359-M de quatro a doze anos. Com a nova proposta, as penas seriam reduzidas para dois a seis anos e dois a oito anos, respectivamente. Essa mudança gerou preocupações sobre a possibilidade de beneficiar organizadores do golpe, uma vez que a absorção de penas poderia ser aplicada a esses indivíduos.

Um questionamento importante é sobre a aplicação do atenuante "situação de multidão". Críticos argumentam que a participação em um tumulto não deve ser considerada como justificativa para a tentativa de abolir o Estado de Direito ou depor um governo legitimamente constituído. A presença na invasão da Praça dos Três Poderes, segundo esses críticos, indica uma intenção clara de promover ações violentas contra opositores.

Além disso, o projeto não apresenta vedação à absorção de penas para organizadores e financiadores do golpe, levantando dúvidas sobre a aplicação da lei. A proposta também exige que as condutas dos réus sejam individualizadas, mas críticos afirmam que isso pode não ser suficiente para diferenciar os envolvidos nas ações de 8 de janeiro.

Por fim, há um apelo para que o senador esclareça as implicações de seu projeto, que é visto por muitos como uma forma de anistia. A proposta é considerada por alguns como uma declaração de guerra contra aqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito no Brasil.