STF debate temas contemporâneos e reforma do Código Eleitoral em nova edição da newsletter

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta críticas sobre seu papel em direitos humanos e ativismo judicial. Recentemente, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso discutiram a evolução da Corte e a necessidade de abordar questões como os supersalários do Judiciário.

O novo Código Eleitoral, que permite campanhas em igrejas, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto reduz punições por abuso de poder religioso, o que tem gerado controvérsias. Além disso, a Justiça Federal suspendeu um site que vendia petições, considerando a prática uma mercantilização da atividade jurídica.

Gilmar Mendes, decano do STF, destacou a importância de decisões em defesa dos direitos humanos e refutou as críticas de ativismo judicial. Ele reconheceu que a questão dos supersalários precisa ser enfrentada. Barroso, por sua vez, afirmou que a anistia é um perdão, mas os atos ocorridos em oito de janeiro são imperdoáveis.

A relação entre o STF e o Congresso também é tensa. A colunista Vera Magalhães observou que os ministros estão cansados de agir sozinhos, enquanto o governo se omite. A reforma tributária está levando empresas a renegociar contratos, e a maioria dos marketplaces ignora exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por fim, um levantamento revelou que falhas no uso de inteligência artificial resultaram em condenações, com sessenta e quatro por cento dos pedidos aceitos em segunda instância desde dois mil e dez. Temas contemporâneos, como o uso de embriões congelados e herança digital, estão em debate nos tribunais, refletindo a necessidade de sintonia entre o Judiciário e a sociedade.