TCE orienta governo de São Paulo a não homologar licitação de R$ 60,8 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não homologasse uma licitação de R$ 60,8 milhões para a compra de carne suína destinada à merenda escolar. A empresa G&G Brasil Foods venceu o pregão eletrônico realizado pela Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise) da Secretaria da Educação do Estado.

A conselheira substituta Silvia Monteiro solicitou, em 23 de abril, que a gestão apresentasse justificativas sobre as denúncias que envolvem a G&G. Segundo a advogada Dayane Gasparini Ferreira, a empresa é considerada inidônea e faz parte de um esquema de fraudes em licitações. Ela destacou que, na data da licitação, a G&G já constava no rol de empresas inidôneas, o que impedia sua participação.

A Secretaria da Educação informou que o processo licitatório ainda está sob análise de sua consultoria jurídica e que a homologação não foi realizada. O governo alegou que, no momento do pregão, não havia menção da empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). A G&G Brasil Foods, com sede em Curitiba, não foi localizada para comentar as acusações.