Ministério Público arquiva inquérito sobre compras de kits de robótica em Alagoas

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento de um inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na compra de kits de robótica para escolas em Alagoas e Pernambuco. O caso envolvia o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

As investigações foram iniciadas em 2022, após solicitação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O MPF afirmou que não foram encontradas evidências de improbidade administrativa. Em 2023, o inquérito criminal relacionado foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas e devolveu bens apreendidos.

A apuração revelou que alguns municípios, como Atalaia e Barra de São Miguel, não receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outros, como Barra de Santo Antônio, apresentaram prestação de contas. Em Branquinha, houve uma suspensão judicial do programa.

O governo Jair Bolsonaro (PL) destinou R$ 26 milhões para a aquisição dos kits, que foram comprados por uma empresa ligada a aliados de Lira. A Folha de S.Paulo noticiou indícios de fraudes nas licitações, onde a empresa Megalic vendeu os kits a preços muito superiores aos de aquisição. A empresa nega irregularidades.

A Polícia Federal iniciou uma investigação criminal após as reportagens, rastreando valores e identificando possíveis operadores do esquema. A decisão do MPF de arquivar o inquérito civil foi baseada na falta de comprovação de atos que configurassem dano ao erário.