Gilmar Mendes defende julgamento de responsáveis pelos atos de 8 de Janeiro no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou ceticismo em relação à proposta de revisão das penas dos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Espanha, na segunda-feira, 5. Mendes defendeu que o julgamento deve permanecer sob a responsabilidade do Judiciário.

O ministro destacou a importância de que os tribunais decidam sobre as condenações ou absolvições dos responsáveis pelos atos. Ele afirmou que o STF agiu em defesa da democracia, ressaltando que a Corte se orientou pelo dever constitucional de ação. Mendes afirmou: “Poderíamos estar contando a história de um golpe, mas estamos aqui com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária”.

Posição da Polícia Federal

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, também se manifestou contra a anistia, enfatizando a gravidade dos crimes cometidos. Rodrigues afirmou que as investigações identificaram não apenas os autores diretos, mas também planos de homicídios e ataques à ordem democrática. Ele declarou que as sanções não devem ser desfeitas por “capricho político”.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que abriu os discursos no evento, optou por não comentar sobre a possível anistia, afirmando que o tema ainda está em análise no Judiciário e no Legislativo. O seminário, realizado na Universidade Complutense de Madri, abordou temas de segurança jurídica e jurisdição constitucional, com ingressos vendidos a R$ 9 mil.