Câmara suspende ação penal contra deputado por tentativa de golpe em 2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), envolvido na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 8, foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contra. A medida gerou descontentamento entre os ministros do STF, que podem não acatar a deliberação.

A votação foi interpretada como um sinal de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma defesa das prerrogativas do Legislativo. O PL argumentou que a emenda constitucional permite ao Congresso sustar ações penais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Ramagem cometeu crimes antes de assumir o cargo, incluindo a disseminação de notícias falsas e a tentativa de deslegitimar o sistema eleitoral.

Implicações da Decisão

O relator da proposta, Alfredo Gaspar (União-AL), não limitou a suspensão apenas a Ramagem, o que levanta a possibilidade de extensão da manobra a outros envolvidos, como Bolsonaro. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, já havia alertado que a Câmara não poderia suspender a ação penal na íntegra, uma vez que a denúncia da PGR inclui crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem.

Deputados do Centrão e da oposição comemoraram a aprovação, que ocorreu no mesmo dia em que Bolsonaro participou de uma manifestação em Brasília pedindo anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro. A votação foi vista como uma resposta ao governo Lula, que enfrenta críticas por sua articulação política e relacionamento com o Legislativo.

Reações e Próximos Passos

Ministros do STF consideram que a Câmara extrapolou suas prerrogativas e que a decisão pode ser inconstitucional. A expectativa é que a Corte reaja à medida, que já foi alvo de críticas por parte de líderes de partidos, incluindo o PDT. A votação, que poderia ter sido mais expressiva se restrita a Ramagem, foi interpretada como uma tentativa de proteger a Câmara e seus membros.

A situação atual reflete um clima de tensão entre os Poderes, com a Câmara buscando reafirmar sua autonomia diante do Judiciário. A próxima etapa envolve a possível reação do STF à decisão da Câmara, que pode impactar o futuro político de Ramagem e de outros envolvidos na tentativa de golpe.