Câmara dos Deputados suspende ação penal contra Alexandre Ramagem e aliados de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados, foi aprovada por 315 votos a 143 e já está em vigor.

A ação penal envolve tentativas de golpe de Estado e crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro. A suspensão foi promulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O próximo passo é notificar a Primeira Turma do STF, que analisará a extensão da decisão, que foi aprovada de forma genérica.

Ministros do STF, no entanto, indicam que a suspensão deve se aplicar apenas a Ramagem e aos crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022. O entendimento é que a Constituição permite a suspensão apenas para parlamentares e não para outros réus. O relator da ação, Alexandre de Moraes, pode submeter sua decisão à Primeira Turma.

A proposta aprovada menciona a suspensão do andamento da ação penal em relação a todos os crimes imputados, mas a interpretação dos ministros é que isso não se aplica a Bolsonaro e aos demais acusados. A decisão da Câmara foi vista como uma derrota para o governo, especialmente com o apoio de partidos que ocupam cargos no primeiro escalão da gestão atual.

Além de Ramagem, outros denunciados incluem ex-membros do governo Bolsonaro e oficiais das Forças Armadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou um total de 34 pessoas no inquérito relacionado aos atos golpistas. O governo defende a investigação e punição dos envolvidos, caso se prove a conexão com os eventos de janeiro.