STF decide que ação penal contra Alexandre Ramagem e outros réus pode prosseguir

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, rever a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados. A medida foi aprovada por três dos cinco ministros, que limitaram a suspensão a Ramagem e apenas para crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.

O relator, Alexandre de Moraes, destacou que a Constituição estabelece critérios claros para a suspensão de ações penais contra parlamentares. Ele afirmou que a imunidade se aplica somente a crimes cometidos após a diplomação e não pode ser estendida a corréus não parlamentares. Moraes argumentou que a suspensão integral da ação penal poderia gerar efeitos indesejáveis para outros réus que não possuem imunidade.

A ação penal prosseguirá para os demais réus e para os crimes atribuídos a Ramagem, exceto aqueles relacionados aos atos golpistas de oito de janeiro, como deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. O julgamento teve início em uma sessão extraordinária do plenário virtual e deve se estender até terça-feira.

O ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, reforçou que a suspensão total da ação penal não é viável. A Câmara dos Deputados havia determinado a suspensão na quarta-feira, e o STF foi notificado na quinta-feira. Moraes já havia alertado que a ação penal não poderia ser trancada integralmente, devendo ser suspensa apenas em relação a crimes cometidos após a diplomação.