Câmara dos Deputados tenta suspender ação penal contra Alexandre Ramagem, diz ministra

A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a manobra da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe em 2022. Hoffmann afirmou que a Câmara “excedeu sua competência” ao aprovar a proposta, que não limita a interrupção do processo apenas a Ramagem, levantando preocupações sobre a possibilidade de estender a manobra a outros, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi aprovada com 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções. O partido de Ramagem, o PL, justificou a ação com base em uma emenda constitucional que permite ao Congresso sustar ações penais contra deputados ou senadores por crimes ocorridos após a diplomação. Contudo, a ministra destacou que a Câmara não pode interromper processos contra outras pessoas ou por crimes cometidos antes da diplomação.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, agendou uma sessão virtual extraordinária para avaliar a constitucionalidade da decisão da Câmara. Em um ofício enviado à Câmara, Zanin ressaltou que os deputados não têm poder para suspender integralmente a ação penal contra Ramagem, uma vez que a regra se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Ramagem de ter atuado para minar a credibilidade do sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa. Ele responde por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa. Apesar da manobra da Câmara, Ramagem ainda pode ser julgado por três crimes, já que apenas dois deles foram supostamente cometidos após sua diplomação.