Ministério Público Federal denuncia sete por fraude em licitação na prefeitura de Patos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas por suposta fraude em licitação na prefeitura de Patos, na Paraíba. A denúncia envolve um esquema de conluio entre funcionários públicos e empresários, com a empresa Engelplan sendo citada como beneficiária.

A gestão do município é liderada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar de a administração ter iniciado em 2021, o contrato em questão foi firmado em 31 de dezembro de 2020, um dia antes da posse de Nabor. O MPF não incluiu Nabor ou Hugo Motta entre os denunciados.

A investigação é um desdobramento da operação da Polícia Federal deflagrada em abril de 2023, que apurou irregularidades na contratação de uma empresa para a restauração de avenidas. O valor total da obra é de R$ 4,2 milhões, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, na época sob a gestão de Rogério Marinho, atual senador.

Irregularidades na Licitação

O MPF alega que houve conluio para fraudar a concorrência, direcionando o contrato por meio de cláusulas restritivas. A exigência de apresentação prévia de documentos e a necessidade de comparecimento para obter certidão fiscal facilitaram o conhecimento antecipado dos concorrentes, permitindo o conluio. Várias empresas interessadas foram inabilitadas.

Entre os denunciados estão o sócio-administrador da Engelplan, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, um engenheiro contratado pela prefeitura e uma ex-coordenadora do Núcleo de Convênios. Os quatro empresários envolvidos foram acusados de afastamento de licitante.

O MPF requer a citação dos acusados, a intimação de testemunhas e a condenação dos denunciados, além de um valor mínimo para reparação de danos, estimado em R$ 380 mil. A investigação ainda prossegue em relação à execução da obra e possíveis crimes de corrupção. A empresa Engelplan foi contatada, mas não se manifestou até o momento.