Moraes rejeita recurso de Braga Netto e mantém vídeos no julgamento por golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta sexta-feira, nove de maio, um recurso da defesa do ex-ministro Walter Braga Netto (PL). O recurso tentava desconsiderar vídeos apresentados durante o julgamento que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que conta com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Moraes afirmou que os vídeos retratam fatos públicos e notórios relacionados aos ataques de oito de janeiro e estão dentro do escopo da denúncia da Procuradoria-Geral da República. A defesa de Braga Netto argumentou que as imagens, que mostram golpistas atacando as sedes dos Três Poderes e enfrentando policiais, não faziam parte dos autos formais da investigação. Segundo os advogados, a exibição dos vídeos violaria o sistema acusatório e prejudicaria a defesa.

O ministro rebateu os argumentos da defesa, destacando que a denúncia não se limita aos eventos de oito de janeiro, mas abrange uma trama golpista que se desenvolveu desde junho de dois mil e vinte e um. Moraes invocou o princípio jurídico de que fatos notórios não exigem prova, afirmando que a exibição dos vídeos não comprometeu o direito à ampla defesa, pois o conteúdo é de conhecimento público e está diretamente relacionado aos crimes imputados.

Se a tese de Moraes for confirmada, a íntegra do acórdão que recebeu a denúncia contra Braga Netto e outros sete investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permanecerá válida. Todos são acusados de compor o “núcleo central” da tentativa de golpe. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira, dezesseis de maio, para se manifestar sobre o caso.