Supremo Tribunal Federal rejeita recurso de Braga Netto sobre vídeos de julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, quatorze de maio, pela rejeição de um recurso do ex-ministro Walter Braga Netto (PL). O recurso visava desconsiderar vídeos apresentados durante o julgamento que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já votaram contra a defesa de Braga Netto. O julgamento se refere aos eventos de oito de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques a instituições. Os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia ainda estão pendentes e devem ser divulgados até sexta-feira, dezesseis de maio.

Braga Netto contesta a exibição de um vídeo que mostra os ataques de janeiro durante a sessão em que a denúncia foi recebida. A defesa argumenta que houve violação ao sistema acusatório, citando referências a fatos não relacionados à denúncia. No entanto, Moraes defendeu que o conteúdo dos vídeos é de domínio público e está abrangido pela descrição da denúncia.

Com a decisão, a validade da denúncia contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis acusados permanece intacta. A continuidade do processo pode ter implicações significativas para os envolvidos e para o cenário político atual.