STF rejeita manobra da Câmara e mantém ação penal contra Alexandre Ramagem e outros réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 9 de maio, barrar a manobra da Câmara dos Deputados que tentava livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada por maioria, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda podem se manifestar até terça-feira, 13 de maio.

A proposta da Câmara, aprovada na quarta-feira, 7 de maio, visava sustar a ação penal contra Ramagem, mas o STF já havia sinalizado que não aceitaria tal manobra. Os ministros afirmaram que a suspensão só poderia se aplicar a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, em dezembro de 2022. Assim, apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem poderiam ser afetados: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que a Constituição não permite que o Congresso suspenda ações penais que envolvam outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes enfatizou que a imunidade parlamentar se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação e não a infrações anteriores. A decisão da Câmara foi considerada inconstitucional por membros do STF, que reafirmaram a independência do Judiciário.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) já protocolou uma ação no STF contra a decisão da Câmara, alegando que a medida viola a separação dos poderes e interfere indevidamente em um processo criminal em andamento. A expectativa é que a Primeira Turma prossiga com a instrução criminal, que inclui depoimentos e produção de provas, antes de decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus.