Fernando Collor pede ao STF a prescrição de pena por corrupção passiva após seis anos

O ex-presidente Fernando Collor protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9 de maio, solicitando a prescrição de sua pena por corrupção passiva. A defesa argumenta que já se passaram mais de seis anos entre o delito e a acusação formal, o que, segundo eles, implica na perda do direito do Estado de punir Collor.

O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, a defesa afirma que a prescrição da pretensão punitiva deve ser reconhecida. “O agravante requer o conhecimento e provimento do presente agravo regimental”, diz o texto.

Mesmo que o pedido seja aceito, Collor ainda enfrenta risco de prisão. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro, relacionada ao recebimento de R$ 20 milhões para favorecer contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Collor foi preso em 25 de abril, mas teve sua prisão convertida em domiciliar em 1º de maio, também por decisão de Moraes. O ministro considerou que a prisão poderia prejudicar o tratamento de saúde do ex-presidente, que sofre de Doença de Parkinson.