PGR se opõe a pedido de prescrição da pena de Collor por corrupção passiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de prescrição da pena do ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 22 de maio de 2025.

A defesa de Collor argumentou que o período de mais de seis anos entre o delito e a acusação formal indicaria a prescrição da pena. No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet Branco afirmou que o tema já foi abordado na condenação e que não foram apresentados novos argumentos. Assim, a PGR se posicionou contrária ao pedido.

Decisão do Ministro

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido da defesa. Mesmo que o ministro acolha os argumentos, Collor ainda poderá enfrentar riscos de voltar à prisão, devido à condenação por lavagem de dinheiro. O ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares da estatal com a UTC Engenharia.

Collor foi preso em 25 de abril em Maceió, mas teve sua prisão convertida em domiciliar em 1º de maio. O relator considerou o tratamento da Doença de Parkinson do ex-presidente, argumentando que a prisão poderia prejudicar sua saúde.