Câmara define rito para discutir suspensão de ações penais contra deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um rito para discutir pedidos de suspensão de ações penais contra parlamentares. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 8 de maio, e ocorre em um contexto onde a suspensão de processos é um direito constitucional, mas ainda não havia sido regulamentada pela Casa.

O rito foi definido após a Câmara decidir suspender uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), relacionado à tentativa de golpe durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta se baseou em normas semelhantes, já que o regimento interno da Câmara está desatualizado e não aborda adequadamente o procedimento para votação em plenário.

Críticas ao Rito

Parlamentares criticaram o rito como um "rito sumário", que limita o debate e a possibilidade de emendas. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) solicitou a abertura de um período de discussão, mas a proposta não foi aceita. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) também questionou a validade do rito, afirmando que não havia justificativa regimental para a forma como foi conduzido. Ela destacou que a análise deveria ocorrer por meio de uma resolução, permitindo maior debate e propostas de alteração.

Motta, antes da votação, citou dispositivos que lhe conferem a autoridade de organizar os trabalhos legislativos e manter a ordem na Casa. A medida, segundo críticos, pode favorecer parlamentares alvos de ações penais ao restringir a obstrução e impedir modificações no texto.