STF concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson com restrições severas

O ex-deputado Roberto Jefferson foi autorizado a cumprir prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com restrições severas. A decisão foi tomada na última terça-feira, 10 de maio de 2025, em razão do estado de saúde delicado de Jefferson, que apresenta crises convulsivas, conforme relatório médico.

O ministro Alexandre de Moraes acatou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da mudança de regime. Jefferson, condenado a nove anos de prisão em regime fechado por crimes como calúnia e incitação à violência, passou mais de 700 dias internado, a maior parte do tempo em hospital.

Durante a prisão domiciliar, Jefferson não poderá utilizar redes sociais nem receber visitas. O cumprimento da pena ocorrerá em um endereço em Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro. A decisão de Moraes inclui exigências específicas para garantir o cumprimento das restrições impostas.

Jefferson foi condenado em dezembro do ano passado por crimes que incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e homofobia. A mudança para prisão domiciliar reflete a preocupação com sua saúde, destacando a necessidade de acompanhamento médico contínuo.