Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson com restrições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson neste sábado, 10. A decisão foi tomada após recomendação da Procuradoria-Geral da República, que apontou a inviabilidade de tratamento no sistema carcerário.

Jefferson cumprirá a prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Moraes impôs diversas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte e proibição de deixar o país. O ex-parlamentar também não poderá utilizar redes sociais ou conceder entrevistas sem autorização do STF.

O descumprimento das condições poderá resultar na reconversão da prisão domiciliar em regime fechado. Jefferson deverá solicitar autorização para deslocamentos por motivos de saúde, exceto em casos de urgência, que devem ser justificados em até 48 horas.

A decisão do STF ocorre em meio a um processo que envolve ataques de Jefferson a policiais federais durante uma operação em 2022. Ele foi condenado a nove anos de prisão por calúnia, homofobia e tentativa de impedir o exercício dos poderes. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região já havia autorizado a prisão domiciliar em um caso anterior, mas outra ordem de prisão preventiva ainda estava em vigor. Jefferson enfrentará um júri popular por tentativa de homicídio contra dois agentes da Polícia Federal.