Tribunal Constitucional pode suspender análise da lei de amnistia até decisão da UE

O Tribunal Constitucional da Espanha está em processo de análise de um recurso contra a lei de amnistia, impugnada por diversas entidades, incluindo o Partido Popular. A tramitação do recurso deve iniciar em junho, conforme informações de fontes do tribunal.

Recentemente, três magistrados do setor conservador solicitaram a suspensão da tramitação do recurso até que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre questões prejudiciais relacionadas à lei. Os magistrados César Tolosa, Enrique Arnaldo e Concepción Espejel argumentam que a suspensão é necessária até que o Tribunal Europeu se manifeste sobre as questões levantadas pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

A proposta dos magistrados inclui duas alternativas: suspender a tramitação ou que o Tribunal Constitucional encaminhe uma questão prejudicial ao Tribunal Europeu. A solicitação foi registrada junto ao tribunal e inclui um parecer que detalha as duas opções. Até o momento, outros magistrados do setor conservador, como Ricardo Enríquez e José María Macías, não se uniram à proposta.

O Tribunal Constitucional já recebeu quinze impugnações de comunidades autônomas, além de recursos do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, do Tribunal Supremo e do Partido Popular. O Tribunal de Contas e o Supremo já recorreram à Justiça europeia para esclarecer se a aplicação da lei de amnistia está em conformidade com o direito da União Europeia. Eles argumentam que a norma pode violar o princípio de igualdade entre os cidadãos e que crimes relacionados ao desvio de fundos para o referendo de 2017 não seriam passíveis de anistia.