Deputados estaduais ultrapassam teto constitucional e acumulam supersalários em 17 estados

Juízes e deputados estaduais recebem salários acima do teto constitucional em 17 estados

Um levantamento recente revelou que dezessete assembleias legislativas no Brasil pagam remunerações médias de R$ 46,5 mil, superando o teto constitucional de R$ 34,7 mil para deputados estaduais. Em alguns estados, os salários ultrapassam R$ 50 mil mensais, com o Rio Grande do Norte e Rondônia liderando com R$ 99,7 mil e R$ 67,8 mil, respectivamente.

Os dados, coletados entre janeiro e março de 2025, mostram que noventa por cento dos juízes e procuradores também recebem acima do teto estabelecido para o setor público. As assembleias têm adotado artifícios, como verbas indenizatórias, para inflar os salários, driblando a legislação. Essas verbas, consideradas indenizatórias, não são contabilizadas no teto, permitindo que os parlamentares aumentem seus ganhos.

Propostas de novos auxílios

Além dos altos salários, novas propostas de auxílios estão sendo discutidas. No Rio de Janeiro, tramita um projeto para criar um vale-alimentação de R$ 2,9 mil. Em Minas Gerais, o teto do auxílio-moradia foi elevado em 78%, passando para R$ 8,6 mil. Em Goiás e Mato Grosso, foram aprovadas gratificações de representação que podem chegar a 50% do salário.

Essas práticas têm gerado controvérsias, especialmente em um cenário de dificuldades fiscais. Estados como Minas Gerais e Goiás enfrentam grandes dívidas, mas os parlamentares continuam a aprovar novos auxílios. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a legalidade dessas verbas, mas a interpretação não é unânime, e há críticas sobre a moralidade pública dessas práticas.

A falta de transparência nos contracheques e a ausência de propostas para conter os chamados penduricalhos reforçam a preocupação com a captura do orçamento público por grupos de interesse. A situação levanta questões sobre a responsabilidade do Congresso em regular os supersalários e garantir a moralidade nas instituições.