EUA sugerem ao Brasil classificar PCC e CV como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos sugeriu ao Brasil que classifique as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. A proposta foi apresentada durante uma reunião em Brasília, envolvendo representantes da gestão Donald Trump e técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os EUA argumentam que essas facções têm conexões com cartéis internacionais e estão envolvidas em atividades de tráfico de drogas e armas, o que representaria uma ameaça à segurança nacional americana. Essa estratégia se alinha a ações anteriores dos EUA, que já incluíram grupos latino-americanos em listas de terrorismo.

Especialistas em direito afirmam que a proposta não se sustenta legalmente. Segundo eles, a classificação de PCC e CV como organizações terroristas violaria a legislação brasileira. A Lei nº 13.260/2016 define terrorismo como atos que visam provocar terror social por motivações ideológicas, o que não se aplica a essas facções, que buscam lucro por meio do crime.

Juristas destacam que a ampliação do conceito de terrorismo pode gerar riscos à segurança jurídica e aos direitos fundamentais. A advogada internacionalista Daniela Poli Vlavianos ressalta que, apesar da violência, essas organizações não têm como objetivo a propagação de ideias ideológicas, mas atuam como empresas do crime.

A legislação brasileira também impede a classificação de atos relacionados a manifestações sociais como terrorismo. O criminalista Welington Arruda alerta que um conceito excessivamente amplo poderia permitir a perseguição de protestos, representando um retrocesso democrático.

A inclusão de facções em listas de terrorismo pode resultar em consequências econômicas e diplomáticas. Embora o Brasil não seja obrigado a reconhecer essa classificação, pode enfrentar sanções indiretas, como bloqueios financeiros. Especialistas defendem que a resposta ao crime organizado deve ser baseada em uma construção legislativa sólida, sem ceder a pressões externas.