Tribunal analisa legalidade das tarifas impostas por Trump em mais de 180 países

Um tribunal federal dos Estados Unidos analisará, nesta terça-feira, a legalidade das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. O caso envolve cinco empresas que alegam que o presidente ultrapassou sua autoridade ao aplicar tarifas elevadas sobre mais de 180 países e territórios.

Os juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA avaliarão se Trump agiu dentro dos limites da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Essa legislação, invocada pelo presidente em abril, permite a imposição de tarifas em situações de emergência nacional, embora não mencione explicitamente tarifas. Os reclamantes argumentam que a emergência declarada por Trump é infundada, afirmando que os déficits comerciais não constituem uma crise.

Se o tribunal decidir a favor das empresas, isso poderá restringir significativamente a capacidade do presidente de impor tarifas de forma unilateral. O Departamento de Justiça defende que a IEEPA confere ao presidente a autoridade necessária para regular importações, incluindo a imposição de tarifas.

As empresas demandam que o tribunal anule a ordem executiva de Trump de dois de abril, que estabeleceu tarifas elevadas, e buscam compensação pelos valores já pagos. A discussão ocorre em um momento em que Trump já havia reduzido temporariamente algumas tarifas, especialmente em relação à China, em meio a negociações comerciais. A audiência será transmitida ao vivo a partir das 11h, horário de Brasília.