Projeto de Lei da Justiça busca responsabilização justa para atos de 8 de janeiro

O colunista Celso Rocha de Barros questionou o Projeto de Lei da Justiça, que visa responsabilizar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, sem anistia. O autor do projeto, em resposta, esclareceu que não busca anistiar os réus, mas propõe uma punição justa e proporcional.

O autor enfatizou que a proposta não tem a intenção de evitar a responsabilização criminal de quem participou dos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. "Defendo a responsabilização desses agentes", afirmou, destacando a necessidade de uma punição que considere as diferentes condutas dos réus.

A proposta sugere uma diminuição da pena para aqueles que cometeram crimes sob a influência de multidão, sem protagonismo na gestão ou financiamento dos atos. Essa abordagem, segundo o autor, é uma forma de distinguir as atuações dos envolvidos. "Quem financia ou organiza atos como esses merece uma pena maior", acrescentou.

Justificativas Legais

O autor também mencionou que a proposta não é uma inovação jurídica, pois o Código Penal já prevê atenuantes em casos semelhantes. Ele argumentou que a aplicação de penas deve ser coerente, especialmente em crimes como tentativa de golpe de Estado. "A absorção de um 'crime-meio' por um 'crime-fim' é uma aplicação adequada do direito penal", disse.

Sobre a aplicação das normas a figuras como Jair Bolsonaro e Braga Netto, o autor destacou que a proposta não é direcionada a pessoas específicas. "As consequências práticas serão interpretadas pela Justiça", afirmou, reforçando que a individualização das condutas é essencial para garantir o direito de defesa.

O autor concluiu que seu projeto não visa anistiar ninguém, mas sim garantir que os culpados sejam punidos de forma justa e equilibrada. "É o que pretendemos oferecer à sociedade brasileira nesta quadra histórica", finalizou.