STF anula proibição de linguagem neutra em Santa Catarina e reafirma direitos de inclusão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública. O projeto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), ainda precisa ser votado em plenário, onde requer pelo menos 28 votos favoráveis para ser aprovado.

Nunes justifica a proposta afirmando que a linguagem neutra "deturpa o correto uso do vernáculo" e impõe uma visão ideológica. Ele argumenta que a administração pública deve utilizar a língua portuguesa tradicional, sem submeter os cidadãos a palavras que não existem no vocabulário oficial. A proposta é parte de uma tendência conservadora que busca restringir o uso da linguagem neutra, já que normas semelhantes foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outras cidades.

O STF já decidiu que apenas a União pode legislar sobre o uso da linguagem neutra. Em decisões anteriores, a Corte invalidou leis que proíbem essa forma de comunicação em instituições de ensino e documentos oficiais, considerando que tais proibições violam princípios constitucionais. A oposição ao projeto de lei em São Paulo classifica a iniciativa como excludente e preconceituosa. A vereadora Silvia Ferraro (PSOL) afirmou que a proposta é inconstitucional, de acordo com o entendimento recente do STF.

O projeto de lei ainda será discutido em plenário, e a expectativa é que entre na pauta ainda neste semestre. A discussão sobre a linguagem neutra continua a gerar polêmica, refletindo um debate mais amplo sobre inclusão e diversidade na sociedade.