Supremo Tribunal Federal mantém exibição de vídeos sobre atos de 8 de janeiro no julgamento de Braga Netto

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por unanimidade, um recurso da defesa do general Walter Braga Netto (PL) nesta terça-feira, dia 15. O recurso questionava a exibição de vídeos sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, que são considerados relevantes para a denúncia de tentativa de golpe.

A defesa de Braga Netto argumentou que os vídeos extrapolavam os limites da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e prejudicavam a posição da defesa. Segundo os advogados, a inclusão desse material representava um reforço à acusação, uma vez que os episódios não estavam narrados na denúncia.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, discordou da defesa e afirmou que os vídeos apenas retratavam os atos antidemocráticos e eram fatos públicos e notórios, abrangidos pela denúncia. O voto de Moraes foi acompanhado pelos demais integrantes da turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Braga Netto é acusado pela PGR de ser parte fundamental na articulação para reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 por meio de um golpe de Estado. Com a decisão da Primeira Turma, permanece válida a íntegra do acórdão que recebeu a denúncia contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis acusados.