Juízes discutem proteção de crianças nas redes sociais em Belo Horizonte

Durante uma palestra em Belo Horizonte, juízes discutiram a importância do PL 2.628/2022, que visa regulamentar a proteção de crianças e adolescentes nas mídias sociais. O projeto, já aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Os magistrados abordaram os desafios enfrentados pela infância, especialmente os danos causados pelo uso excessivo de telas. A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância do Rio, propôs a elaboração de um documento coletivo em apoio ao PL. O projeto busca regulamentar plataformas digitais, como Discord, YouTube e WhatsApp, onde crianças navegam frequentemente sem proteção.

O PL 2.628/2022 propõe que as empresas digitais assumam responsabilidade na proteção de crianças. Isso inclui proibir publicidade direcionada a esse público, proteger a privacidade e criar mecanismos de denúncia de abusos. Atualmente, crianças são expostas a anúncios disfarçados em vídeos e jogos, o que explora sua vulnerabilidade.

Outro aspecto importante do projeto é a avaliação do impacto de produtos digitais sobre o bem-estar infantil. As plataformas devem considerar como seus serviços afetam a saúde mental dos jovens. A proposta também incentiva a participação de crianças na formulação de políticas públicas e reforça a educação digital.

O Instituto Alana, referência na defesa dos direitos da infância, apoiou o PL, mas destacou lacunas que precisam ser abordadas. Entre as recomendações estão a necessidade de tratar crimes graves de forma mais explícita e a implementação de verificação etária eficaz nas plataformas.

A aprovação do PL 2.628/2022 é vista como um passo crucial para garantir um ambiente digital mais seguro e justo para crianças. O projeto não é uma forma de censura, mas sim um compromisso com a proteção dos direitos infantis. A mobilização da sociedade é fundamental para pressionar pela sua aprovação.