Nova lei visa fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes

Estive em Belo Horizonte, na quinta-feira, durante uma palestra do FONAJUP, onde juízes discutiram a relevância do PL 2.628/2022. O projeto, que já passou pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados e visa regulamentar a proteção de crianças e adolescentes nas mídias sociais.

Os participantes abordaram os desafios enfrentados pela infância, especialmente os riscos associados ao uso de telas. A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância do Rio, propôs a elaboração de um documento coletivo em apoio ao PL. O projeto busca regulamentar plataformas digitais, como Discord, YouTube e WhatsApp, onde crianças frequentemente navegam sem proteção.

A proposta exige que as empresas digitais assumam responsabilidade ativa na proteção desse público. Isso inclui proibir publicidade direcionada a crianças, garantir privacidade e criar mecanismos de denúncia de abusos. A publicidade disfarçada em vídeos e jogos, que explora a vulnerabilidade infantil, é uma preocupação central.

Outro aspecto importante do PL é a necessidade de evitar que crianças tenham acesso a conteúdos nocivos e viciantes. O projeto propõe que as plataformas avaliem o impacto de seus produtos sobre o bem-estar dos jovens usuários. Além disso, incentiva a participação de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas.

O Instituto Alana, referência na defesa dos direitos da infância, publicou uma nota técnica em apoio ao PL, destacando avanços e lacunas. Entre as recomendações, está a necessidade de um tratamento mais rigoroso para crimes graves, como abuso e exploração sexual, e a implementação de verificação etária eficaz nas plataformas.

A aprovação do PL 2.628/2022 é um passo crucial para garantir um ambiente digital mais seguro e justo para as crianças. O projeto não se trata de censura, mas sim de responsabilidade e compromisso com a proteção da infância. A mobilização da sociedade é essencial para apoiar essa iniciativa.