Lei da Ficha Limpa impede mais de 6 mil candidatos condenados em eleições no Brasil

A Lei da Ficha Limpa, que completou 15 anos, impede candidatos condenados por crimes graves de concorrer a cargos políticos no Brasil. Desde sua aprovação, mais de 6,2 mil pessoas foram barradas de se candidatar. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, entre 2012 e 2024, partidos de diversas correntes políticas tentaram lançar candidatos com condenações em segunda instância.

A legislação estabelece que condenados por crimes como homicídio e corrupção ficam inelegíveis por oito anos, contados após o cumprimento da pena. O advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos criadores da lei, destaca que a norma não apenas barrava candidaturas, mas também afastava políticos de disputas eleitorais. Ele afirma que a maioria dos inelegíveis não tenta se candidatar, o que não aparece nas estatísticas.

Mudanças na Interpretação

Entre 2014 e 2024, foram mais de 4,2 mil candidatos a vereador e outros 645 a prefeito impedidos de concorrer. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi barrado em 2018. A subprocuradora-geral da República, Silvana Battini, aponta que a interpretação da lei tem mudado, permitindo que prefeitos só sejam considerados inelegíveis após a rejeição de contas pela Câmara de Vereadores.

Essas mudanças na interpretação da lei estão levando a uma nova discussão no Congresso Nacional. Projetos em tramitação buscam alterar o período de inelegibilidade e a contagem do prazo de oito anos. Deputados como Bibo Nunes (PL-RS) e Dani Cunha (União Brasil-RJ) propõem que o prazo comece a contar a partir da decisão colegiada, permitindo que condenados voltem à política mais rapidamente.

Propostas em Debate

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do novo Código Eleitoral, defende que a inelegibilidade deve ser contada a partir da decisão do colegiado. Ele nega que as mudanças visem beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Castro afirma que a intenção é corrigir distorções na lei, permitindo que os prazos sejam mais justos e claros.

A advogada Gabriela Rollemberg, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), sugere que a revisão dos prazos de inelegibilidade deve considerar a gravidade das práticas. A expectativa é que as novas regras sejam analisadas antes de outubro, a fim de entrarem em vigor nas eleições de 2026.