Nova norma permite que juízes acumulem até 202 dias de folgas e férias

Uma nova resolução do Conselho de Justiça Federal (CJF), publicada na semana passada, ampliou as folgas para juízes, permitindo até 202 dias sem trabalho ao ano. Essa mudança inclui férias e licenças, além de possibilitar a conversão das folgas em remuneração.

De acordo com as novas regras, um juiz que atue em projetos fora de sua jurisdição, mesmo remotamente, poderá ter dois dias extras de descanso por semana, com um limite de oito por mês. Essa norma, somada a outros benefícios, pode permitir que magistrados federais fiquem em casa por quase um terço do ano. O cálculo considera a licença compensatória, que garante um dia de folga a cada três trabalhados, com um máximo de dez por mês.

Embora a soma das folgas e férias possa chegar a 202 dias, na prática, os juízes não costumam usufruir de todas as folgas a que têm direito. As regras também permitem que os dias não utilizados sejam convertidos em pagamento, o que não conta para o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Essa possibilidade de aumentar a remuneração fora do limite legal é criticada por especialistas.

Bianca Berti, analista da ONG Transparência Brasil, afirma que essa multiplicidade de folgas não foi criada apenas para proporcionar descanso, mas para facilitar a conversão em dinheiro. Um relatório da ONG revelou que a licença compensatória custou R$ 819 milhões aos cofres públicos entre julho de 2023 e outubro de 2024.

Além disso, dados mostram que, em alguns meses, magistrados receberam quase R$ 30 mil apenas em indenizações por folgas não usufruídas. Na Justiça Federal, foram gastos R$ 94 milhões em pagamentos retroativos relacionados a licenças compensatórias. Em fevereiro, um levantamento indicou que o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional em 2024.