Câmara dos Deputados recorre ao STF para preservar mandatos de sete deputados federais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, dia 19, para postergar a aplicação da decisão que declarou inconstitucional as regras das sobras eleitorais. A medida pode resultar na perda de mandatos de sete deputados eleitos. Motta argumenta que essa mudança "viola a estabilidade do ordenamento jurídico" e pede que a nova regra só entre em vigor a partir de 2026.

A decisão do STF, que permite que todos os partidos participem da divisão das sobras eleitorais, impacta diretamente a atual composição da Câmara. Caso a decisão seja aplicada imediatamente, sete deputados perderão seus mandatos, sendo que quatro deles são aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A divergência entre Motta e Alcolumbre marca a primeira discordância pública entre os dois desde que assumiram seus cargos.

No recurso, a Câmara sustenta que a interpretação anterior do STF, que previa a aplicação das novas regras apenas a partir das eleições de 2024, deve ser mantida. A Advocacia da Câmara ressalta que o artigo 16 da Constituição exige um prazo mínimo de um ano para mudanças nas regras eleitorais. A nova interpretação, firmada em abril de 2023, foi considerada uma violação dessa cláusula constitucional.

Os deputados que podem perder seus mandatos incluem Sonize Barbosa (PL-AP), Prof. Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A situação gera incerteza sobre a composição da Câmara e pode atrasar ainda mais a implementação das novas regras eleitorais.