STF condena invasores de sistemas do CNJ e multa Carla Zambelli por participação

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por coordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Neto, a mando de Zambelli, inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O documento fraudulento dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes”.

Com a decisão, Zambelli se torna inelegível por oito anos e pode perder seu mandato. O advogado criminalista Pierpaolo Bottini esclareceu que, após a publicação do julgamento, a defesa poderá apresentar embargos de declaração, mas isso não alterará a condenação. A deputada deverá cumprir pena em regime fechado, conforme determinado pelos ministros.

Consequências da Condenação

A condenação implica em multas que totalizam cerca de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti. Ambos também terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. A perda do mandato de Zambelli será automática após o trânsito em julgado da decisão, mas a Câmara dos Deputados pode antecipar essa votação.

O professor de direito Marcelo Crespo avaliou que a possibilidade de Zambelli cumprir pena em prisão domiciliar é improvável, uma vez que não apresenta condições que justifiquem tal benefício. A deputada, que enfrenta mais de 20 ações por fake news, já se manifestou em redes sociais pedindo apoio financeiro para lidar com as multas.

Cenário Político

A condenação de Zambelli ocorre em um contexto de tensão entre a Câmara e o STF, especialmente em relação a tentativas de anistia por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O cientista político Fabio Andrade destacou que a deputada parece ter perdido apoio entre os bolsonaristas, refletindo um “exílio” político. Zambelli, que já foi uma figura proeminente no grupo, agora busca novos aliados em meio a um cenário adverso.