STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão e determina perda de mandato

Carla Zambelli, deputada federal pelo PL de São Paulo, foi condenada por unanimidade a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14 de maio de 2025. A decisão, que também implica a perda do mandato, foi resultado de um julgamento sobre a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Luiz Fux, que votou a favor da condenação, destacou que Zambelli manteve uma "ligação umbilical" com o hacker Walter Delgatti, responsável pelo ataque cibernético. O julgamento, que começou em 9 de maio, teve o placar de 5 a 0, com votos de Fux, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A deputada poderá apresentar embargos de declaração, mas isso não altera a condenação.

Detalhes da Condenação

A acusação do Ministério Público alega que Zambelli coordenou a invasão ao sistema do Judiciário, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Além da pena de prisão, a deputada e Delgatti terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também impôs multas individuais de aproximadamente R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti.

A perda do mandato, embora deva ser decidida pela Câmara dos Deputados, pode ser determinada pelo STF, já que a pena ultrapassa 120 dias de prisão. A jurisprudência do tribunal estabelece que a ausência em um terço das sessões resulta na perda do cargo.

Reações e Implicações

Zambelli, que se declarou arrependida e afirmou ter sido abandonada por Bolsonaro, contestou a decisão, alegando cerceamento da defesa e falta de provas irrefutáveis. A assessoria da deputada não se manifestou após a condenação.

A Polícia Federal (PF) identificou documentos apreendidos com Zambelli que correspondem aos arquivos inseridos no sistema do CNJ, evidenciando sua participação no ataque. O relatório final da PF concluiu que o ataque visava desacreditar o Poder Judiciário, e Delgatti confessou ter recebido cerca de R$ 40 mil para a invasão.

Zambelli também enfrenta outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento, com maioria já formada para sua condenação. O julgamento, no entanto, está suspenso por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.