Ministra critica acesso a direitos de crianças autistas em simpósio do STJ

Durante o 1º Simpósio STJ Autismo e Justiça, realizado em 20 de maio, a ministra Daniela Teixeira criticou a necessidade de mães recorrerem à Justiça para obter fraldas para filhos autistas. A fala ocorreu em resposta a um caso de uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Teixeira enfatizou que a Lei Berenice Piana, de 2012, deveria garantir esses direitos sem a necessidade de ações judiciais.

A ministra questionou: “Que país é esse? Em que uma mãe precisou entrar na Justiça para pedir fraldas para um filho autista?” Ela destacou que a lei reafirma a prioridade absoluta das crianças com deficiência, conforme a Constituição de 1988. Teixeira afirmou que, apesar da legislação, as dificuldades persistem, evidenciando falhas na implementação dos direitos.

Desafios no Acesso à Justiça

O evento também abordou a luta de famílias para garantir acesso a terapias por meio de planos de saúde. A ministra lembrou que o STJ deve ser um "tribunal da cidadania", não apenas da livre iniciativa. O juiz Luís Fulgoni, que é autista, reforçou que a inclusão tem custos, mas a prioridade deve ser a dignidade das crianças.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, encerrou o simpósio ressaltando a importância de ações concretas para melhorar o acesso ao sistema de Justiça. Ele compartilhou sua experiência pessoal com sua sobrinha autista, enfatizando que cada barreira enfrentada é um lembrete da necessidade de avanços.

Críticas e Reflexões

O simpósio ocorreu em um contexto sensível, após declarações controversas de um ministro do STJ sobre terapias para autistas. As falas de Antonio Saldanha geraram protestos na comunidade autista, evidenciando a necessidade de um diálogo mais respeitoso e informado sobre o tema.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, identificou três obstáculos principais enfrentados por autistas e suas famílias: desconhecimento, indiferença e discriminação. Ele propôs que o simpósio se torne um evento anual, visando promover a conscientização e a discussão sobre os direitos das pessoas com autismo.