STF decide não aceitar denúncia contra militares envolvidos em trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os militares Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues não são réus em um caso relacionado a uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder. A decisão foi tomada na terça-feira, 20 de maio de 2025, durante a avaliação de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os dois militares, que faziam parte do chamado "núcleo 3", foram considerados inocentes devido à fragilidade das provas contra eles. Outros dez acusados, incluindo nove militares e um agente da Polícia Federal, foram formalmente aceitos como réus. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que não havia indícios suficientes para justificar a abertura de processos contra Magalhães, coronel da reserva, e Rodrigues, general.

Detalhes da Decisão

Ambos os militares participaram de uma reunião em novembro de 2022, na casa do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. As defesas argumentaram que a reunião não tinha caráter golpista e se tratava de um encontro social entre militares. Magalhães descreveu a reunião como uma "conversa de bar", sem qualquer planejamento ou organização de ações ilegais.

Os advogados de Magalhães ressaltaram que não havia provas que indicassem sua adesão a qualquer tentativa de golpe. Rodrigues, por sua vez, foi defendido com o argumento de que sua participação na reunião foi acidental, já que esteve fora do Brasil entre agosto de 2020 e novembro de 2022.

Críticas e Análises

Os ministros da Primeira Turma do STF enfatizaram a necessidade de critérios rigorosos na avaliação das provas apresentadas pela PGR. O ministro Flávio Dino lembrou que todos os réus respondem pelo crime de participação em organização criminosa, destacando que até mesmo ações aparentemente irrelevantes podem ser consideradas.

O ministro Luiz Fux também apontou a necessidade de provas mais robustas para justificar condenações. Ele mencionou o caso do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, que, segundo a denúncia, teria discutido sua adesão ao plano golpista com Bolsonaro, mas as evidências ainda são consideradas insuficientes.

A decisão do STF marca um momento importante na análise das denúncias contra os acusados de envolvimento em uma possível tentativa de golpe, refletindo a complexidade e a seriedade das alegações.