Supremo Tribunal Federal aceita denúncia e torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Na quarta-feira, 26 de março de 2024, o placar foi de cinco votos a zero a favor da aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outros sete indivíduos envolvidos em uma suposta trama golpista que ocorreu entre o final de 2022 e o início de 2023. Essa decisão marca o início da fase de instrução criminal do processo, onde as partes envolvidas apresentarão suas provas e argumentos.

Durante essa fase, tanto as defesas quanto a PGR irão reunir evidências, solicitar diligências e perícias, além de indicar testemunhas para depoimentos. O STF e a PGR também têm a possibilidade de solicitar a quebra de sigilos de celulares, computadores e contas bancárias dos réus. O julgamento só será agendado após a conclusão da instrução, quando os ministros do STF analisarão as evidências e ouvirão as testemunhas antes de decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

A prisão preventiva dos acusados pode ser determinada pelo Supremo a qualquer momento, caso haja risco de fuga ou interferência no processo. Embora a duração do julgamento seja incerta devido à complexidade do caso, os ministros expressaram o desejo de concluir o processo até o final do ano, evitando que a discussão se estenda para o período eleitoral. Isso é especialmente relevante, pois Bolsonaro, apesar de estar inelegível segundo o Tribunal Superior Eleitoral, pretende se candidatar, o que pode gerar tensões com a Justiça.

Além de Bolsonaro, outros sete membros de seu governo foram tornados réus, incluindo três ex-ministros e dois ex-comandantes das Forças Armadas. A PGR classifica esses indivíduos como parte do “Núcleo Um” da organização golpista, que é considerado o principal responsável por elaborar e executar ações contra o estado democrático de direito, visando manter Bolsonaro na presidência independentemente dos resultados das eleições de 2022.