Parlamento do Paquistão aprova lei que proíbe casamento infantil e eleva idade para 18 anos

O Parlamento do Paquistão aprovou, em 19 de maio, um projeto de lei que eleva a idade legal para o casamento a dezoito anos, visando erradicar os casamentos infantis em Islamabad. A proposta, apresentada por Sharmila Faruqui, do Partido Popular do Paquistão (PPP), foi aprovada por unanimidade, apesar de protestos do partido islâmico Jamiat Ulema-e-Islam-Fazl (JUI-F), que a considerou "anti-islâmica".

A nova legislação define como criança qualquer pessoa com menos de dezoito anos e proíbe celebrantes de realizar casamentos se uma das partes for menor. Os registradores devem verificar a idade através dos Cartões de Identidade Nacionais Computadorizados (CNIC). A violação da lei pode resultar em até um ano de prisão e multa de R$ 1.800,00. Além disso, homens que se casarem com menores podem enfrentar até três anos de prisão.

Casos de Casamento Forçado

A urgência da nova legislação foi destacada por um caso recente de sequestro e casamento forçado de uma adolescente cristã. A jovem foi sequestrada em janeiro e forçada a se casar e se converter ao Islã. Após meses de busca, ela foi encontrada e reencontrou seus pais, mas já estava grávida devido a agressões sexuais.

O advogado da família denunciou que a polícia ignorou os apelos por ajuda e que os documentos de casamento e conversão apresentados eram falsos. O caso ilustra a necessidade de medidas mais rigorosas contra o casamento infantil e a proteção das crianças, especialmente em comunidades vulneráveis.

Reações e Expectativas

Após a aprovação da lei, a senadora Sherry Rehman celebrou o avanço na proteção dos direitos das crianças. Ela destacou que esta é a terceira vez que o projeto é aprovado, refletindo um compromisso contínuo com a erradicação do casamento infantil. O membro da Assembleia do Punjab, Ejaz Alam Augustine, também elogiou a legislação, considerando-a um passo revolucionário para a saúde e educação das meninas.

A nova lei, que ainda precisa da sanção do presidente Asif Ali Zardari, representa um esforço significativo para combater os casamentos infantis no Paquistão, onde a prática é comum e frequentemente ligada a questões de direitos humanos e igualdade de gênero.