Comissão anistia Dilma Rousseff e aprova indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos concedeu anistia à ex-presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira, 22. A decisão, unânime, inclui uma indenização de R$ 100 mil e um pedido de desculpas formal do Estado pelas violações sofridas durante a ditadura militar.

Dilma, que foi presa em 1970 aos 22 anos, enfrentou torturas e perseguições por sua militância em grupos de resistência ao regime. O relator do caso, Rodrigo Lentz, destacou que a ex-presidente foi "atingida por graves atos de exceção por motivação exclusivamente política". A decisão representa um reconhecimento tardio das injustiças que ela e outros sofreram.

O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas sua tramitação foi suspensa durante os mandatos de Dilma e também sob o governo de Jair Bolsonaro, que negou a solicitação em 2022. Após seu impeachment em 2016, Dilma buscou retomar o processo, que agora foi finalmente analisado.

Reconhecimento e Reparação

Além da indenização, a comissão reconheceu que Dilma já recebe reparações em três estados, totalizando R$ 72 mil, que ela destina a institutos sociais. A presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, expressou gratidão pela luta de Dilma pela democracia e pediu desculpas em nome do Estado brasileiro.

Durante a sessão, outros 95 pedidos de anistia foram discutidos. A decisão de hoje é vista como um passo significativo na reparação histórica das vítimas da ditadura militar, enfatizando a importância de preservar a memória dos abusos cometidos.

Dilma Rousseff, atualmente na presidência do Novo Banco de Desenvolvimento na China, acompanhou a reunião virtualmente. A concessão de anistia é um marco na luta por justiça e reconhecimento das violações de direitos humanos no Brasil.