Justiça condena Zero Hora e colunista a indenizar desembargadora em R$ 600 mil

A jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora foram condenados a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, em resposta à publicação de um ranking que mostrava os altos salários dos magistrados gaúchos, incluindo o da desembargadora, que recebia R$ 662.389,16 em abril de 2023.

A desembargadora alegou que a reportagem causou danos à sua imagem e honra, afirmando que a forma como as informações foram apresentadas configurou "abuso de direito". A juíza justificou a condenação, destacando que, embora os dados fossem públicos e verdadeiros, a linguagem utilizada foi considerada sarcástica e direcionada.

Reações das Entidades de Imprensa

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão. A ANJ expressou solidariedade a Rosane de Oliveira e ao Zero Hora, reafirmando o compromisso com a liberdade de imprensa e a transparência em assuntos de interesse público. A entidade espera que a condenação seja revertida em instâncias superiores.

A Abraji também se posicionou, ressaltando que a sentença coloca em risco a liberdade de imprensa e pode intimidar jornalistas. A associação destacou que a condenação ocorre em um contexto de aumento de processos judiciais contra a imprensa, com um crescimento de 120% nos casos de censura judicial entre 2023 e 2024.

Próximos Passos

O Grupo RBS, responsável pelo Zero Hora, informou que irá recorrer da decisão. A defesa da liberdade de expressão e informação é vista como fundamental para a democracia, especialmente em relação à divulgação de dados de interesse público, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.