Justiça do Rio Grande do Sul condena Zero Hora e jornalista a indenização de R$ 600 mil

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. A decisão foi proferida pela juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, em resposta a uma ação por danos morais.

A ação foi motivada pela divulgação de informações sobre os salários da desembargadora, que, em abril de 2023, recebeu R$ 662.389,16. A sentença reconheceu que os dados eram públicos, mas alegou que a forma como foram apresentados causou abalo à imagem da magistrada. A juíza considerou que a coluna de Rosane Oliveira criou uma "narrativa enviesada" que associava a desembargadora a um "suposto privilégio imoral".

Reação do Grupo RBS e da ANJ

O Grupo RBS, que controla o Zero Hora, anunciou que irá recorrer da decisão. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressou apoio à liberdade de imprensa, ressaltando a importância da transparência nas informações públicas. A ANJ afirmou que a condenação representa um risco à liberdade de expressão e à atividade jornalística.

A ANJ destacou que a divulgação de informações sobre salários de magistrados é amparada pela Lei de Acesso à Informação. Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige que os tribunais publiquem a remuneração dos juízes. A condenação da jornalista e do jornal ocorre em um contexto de aumento de processos judiciais contra a imprensa, com um crescimento de 120% nos casos de censura judicial em um ano.

Contexto e Implicações

A decisão da Justiça foi criticada por organizações de defesa da liberdade de imprensa, que temem que o valor da indenização tenha um efeito intimidatório sobre jornalistas. A condenação levanta questões sobre o equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção da honra de figuras públicas. A situação se agrava com o iminente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode aumentar as punições em casos envolvendo membros do Judiciário.